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Decreto-Lei nº 2.021 de 18 de maio de 1983
Data de assinatura:
18 de Maio de 1983
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA APLICÁVEL AOS RENDIMENTOS DE DEPÓSITOS EM CADERNETAS DE POUPANÇA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
18 de Maio de 1983
Fonte:
DOFC 19 05 1983 008445 1
Link:
Texto integral
Referenda:
TRIBUTOS; IMPOSTO DE RENDA.
Alteração:
DEL 2.046
, DE 20/07/1983: ALTERA ARTS. 1º E 2º
DEL 2.058
, DE 23/08/1983 DOFC 24/08/1983 014937 2 ALTERAÇÃO.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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