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Data de assinatura:
25 de Maio de 1983 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO AUTOMATICA DOS SALÁRIOS, MODIFICA A POLITICA SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Maio de 1983 -
Fonte:
DOFC DE 26/05/1983, P.8948 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN/PR -
Alteração:
DEC 88.371, DE 08/06/1983 (REVOGADO)
REVOGADO: TENDO EM VISTA QUE FOI REJEITADO PELO DLG 69, DE 26/09/1983 - D.O. DE 27/09/1983
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, POLITICA SALARIAL, GOVERNO FEDERAL, ALTERAÇÃO, CRITERIOS, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETARIA, SALÁRIO, EMPREGADO, COMPATIBILIDADE, SALÁRIO MINIMO, VARIAÇÃO, SEMESTRE, (INPC), FUNDAMENTAÇÃO, ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE. -
Classificação de direito:
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Observação:
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