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Data de assinatura:
09 de Junho de 1983 -
Ementa:
ALTERA AS TABELAS DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO ASSALARIADO E NAO ASSALARIADO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Junho de 1983 -
Fonte:
DOFC 10 06 1983 009929 2 -
Link:
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Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
DEL-002064/1983 DOFC 20/10/1983 017817 1
DEL-002065/1983 DOFC 28/10/1983 018281 2
DEL-002067/1983 DOFC 10/11/1983 019001 1 ALTERACAO.
ART-0001
ALTERACAO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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