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Data de assinatura:
09 de Junho de 1983 -
Ementa:
ALTERA A LEGISLACAO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVA A INSTITUICOES FINANCEIRAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Junho de 1983 -
Fonte:
DOFC 10 06 1983 009931 1 -
Link:
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Referenda:
TRIBUTOS. -
Alteração:
DLG-000064/1983 DOFC 20/09/1983 016194 2 APROVACAO DE TEXTO.
DEL-002064/1983 DOFC 20/10/1983 017817 1 ALTERACAO.
DEL-002065/1983 DOFC 28/10/1983 018281 2 ALTERACAO.
DEL-002124/1984 DOFC 14/06/1984 008490 2
LEI 7329 - 27/06/1985: ALTERA DATA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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