-
Data de assinatura:
09 de Junho de 1983 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO, PELO TESOURO NACIONAL, DE INVESTIMENTOS REALIZADOS NAS REGIÕES SEMI-ARIDAS DO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Junho de 1983 -
Fonte:
DOFC 10 06 1983 009931 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA -
Alteração:
DEL 2.369, DE 11/11/1987 ALTERA O CAPUT DO ART. 1° (REVOGADO)
REVOGADO PELA LEI 12.787, DE 11/01/2013
-
Correlação:
DLG 65, DE 19/09/1983: APROVACAO DE TEXTO
DEC 88.783, DE DOFC 04/10/1983 REGULAMENTACÃO (REVOGADO)
DEC 93.507, DE 04/11/1986: REGULAMENTACÃO
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---