-
Data de assinatura:
15 de Junho de 1983 -
Ementa:
DISPENSA DO EXAME DE SIMILARIDADE, BENS JA IMPORTADOS PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS APROVADOS PELA SUDENE OU PELA SUDAM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, APARELHOS, PEÇAS ETC. PREVISTOS NO DEL 37, DE 18/11/ 1966. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Junho de 1983 -
Fonte:
DOFC 16 06 1983 010434 2 -
Link:
-
Referenda:
MINISTERIO DA INTEGRACAO REGIONAL. -
Alteração:
-
Correlação:
DLG 57, DE 23/08/1983: APROVA TEXTO.
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---