Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 2.037 de 28 de junho de 1983

Data de assinatura:

28 de Junho de 1983

Ementa:

DISPÕE SOBRE O CONTROLE PRÉVIO DOS DISPÊNDIOS PARA INVESTIMENTOS DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES SUPERVISIONADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Junho de 1983

Fonte:

D.O. DE 29/06/1983

Link:

Texto integral

Referenda:

MPO

Alteração:

DEL 2.322, DE 26/02/1987: REVOGA ART. 3º.

REVOGADO PELA LEI 10.180, DE 06/02/2001.

Correlação:

DLG 72, DE 09/10/1983: APROVA TEXTO.

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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