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Data de assinatura:
27 de Fevereiro de 1967 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO, FUNCIONAMENTO E EXTINCAO DE AEROCLUBES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Fevereiro de 1967 -
Fonte:
DOFC 27 02 1967 002351 2 -
Link:
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Referenda:
MAER -
Alteração:
- LEI 5404 - 29/03/1968: TRANSFORMA PAR. UNICO EM PAR. 1º, ACRESCE PAR.
2º AO ART. 5; REVOGA O PAR. UNICO DO ART. 11.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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