-
Data de assinatura:
17 de Agosto de 1983 -
Ementa:
ALTERA OS DECRETOS-LEIS 1.801, DE 18 DE AGOSTO DE 1980, E 2.035, DE 21 DE JUNHO DE 1983, DISPÕE SOBRE A SUCESSÃO DA AUTARQUIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE - SUNAMAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Agosto de 1983 -
Fonte:
DOFC 19 08 1983 014713 1 -
Link:
-
Referenda:
(MTR); (SUNAMAM). -
Alteração:
-
Correlação:
DEL-002157/1984 DOFC 15/08/1984 011865 1
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---