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Decreto-Lei nº 2.059 de 01 de setembro de 1983
Data de assinatura:
01 de Setembro de 1983
Ementa:
ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVO DA LEI 5.292, DE 8 DE JUNHO DE 1967, QUE DISPOE SOBRE A PRESTACAO DO SERVICO MILITAR PELOS ESTUDANTES DE MEDICINA, FARMACIA, ODONTOLOGIA E VETERINARIA E PELOS MEDICOS, FARMACEUTICOS, DENTISTAS E VETERINARIOS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
01 de Setembro de 1983
Fonte:
DOFC 02 09 1983 015441 1
Link:
Texto integral
Referenda:
SERVICO MILITAR.
Alteração:
DLG-000100/1983 DOFC 01/12/1983 020313 2 APROVACAO DE TEXTO.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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