Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 2.095 de 27 de dezembro de 1983

Data de assinatura:

27 de Dezembro de 1983

Ementa:

REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Dezembro de 1983

Fonte:

DOFC DE 28/12/1983, P. 21867

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

Alteração:

Correlação:

DLG 31 DE 1984 - DOFC DE 27/06/1984, P. 9162: APROVACAO DE TEXTO

DEL 2.141 DE 1984 - DOFC DE 29/06/1984, P. 9355: REAJUSTA VENCIMENTOS

Veto:

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Assunto:

REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, SALARIO, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, (TFR), CONSELHO DE JUSTIÇA

Classificação de direito:

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Observação:

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