Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 210 de 27 de fevereiro de 1967

Data de assinatura:

27 de Fevereiro de 1967

Ementa:

ESTABELECE NORMAS PARA O ABASTECIMENTO DE TRIGO, SUA INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Castello Branco

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Fevereiro de 1967

Fonte:

DOFC DE 27/02/1967, P. 2354

Link:

Texto integral

Referenda:

PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÔMICA; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

LEI 5.420, DE 18/04/1968: ALTERA ART 3º
REVOGADO PELA MPV 224, DE 17/09/1990, REEDITADA PELA MPV 248, DE 19/10/1990, CONVERTIDA NA LEI 8.096, DE 1990

REVOGADO PELA LEI 8.096, 21/11/1990

Correlação:

LEI 6.387, DE 09/12/1976: DEFINE 'MOAGEM COLONIAL', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Veto:

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Assunto:

ABASTECIMENTO, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, COTA ANUAL, PRODUTO AGRICOLA, TRIGO, (SUNAB). CONSUMO, AQUISIÇÃO, VENDA, COMPETENCIA, BANCO DO BRASIL, (SUNAB). IMPORTAÇÃO, TRIGO, COMPETENCIA, (CACEX), AQUIESCENCIA, (SUNAB), (CMM), MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS

Classificação de direito:

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Observação:

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