-
Data de assinatura:
07 de Maio de 1984 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI 1341, DE 22/08/1974, QUE "DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO GRADUALISTA DO PLANO DE CLASSIFICACAO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI 5645, 10/12/1970", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - GRATIFICACAO DE DESEMPENHO DE FUNCAO ESSENCIAL A PRESTACAO JURISDICIONAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Maio de 1984 -
Fonte:
DOFC 08 05 1984 006458 2 -
Link:
-
Referenda:
EXECUTIVO; PESSOAL. -
Alteração:
DEC 89676 - 16/05/1984: REGULAMENTA.
DEL 2165 - 02/10/1984: GRATIFICACAO INTEGRA SALARIO E INCORPORA PROVENTOS.
DLG 43 - 09/10/1984: APROVA TEXTO.
DEL 2267 - 13/03/1985: ACRESCE 30% A GRATIFICACAO.
LEI 7923 - 12/12/1989: MANTEM GRATIFICACAO DO ART. 4.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---