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Data de assinatura:
14 de Maio de 1984 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A INCORPORACAO DA GRATIFICACAO QUE MENCIONA AO PROVENTO DA APOSENTADORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Maio de 1984 -
Fonte:
DOFC 15 05 1984 006841 2 -
Link:
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Referenda:
MPAS -
Alteração:
DLG-000049/1984 DOFC 22/11/1984 017225 1 APROVACAO DE TEXTO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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