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• Data de assinatura:

  16 de Maio de 1984

• Ementa:

  INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE APOIO A ATIVIDADE DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  17 de Maio de 1984

• Fonte:

  DOFC 17 05 1984 006961 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - MEC; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN/PR

• Alteração:

  DEL 2.123, DE 05/06/1984: ALTERA O CAPUT DO ART. 1º E O ART. 2º
  
  LEI 7.333, DE 02/07: REAJUSTA VENCIMENTOS
  
  

• Correlação:

  DLG-000066/1984 DOFC 11/12/1984 018406 2 APROVAÇÃO DE TEXTO.
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  ENSINO; PESSOAL.

• Classificação de direito:

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• Observação:

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