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Data de assinatura:
28 de Junho de 1984 -
Ementa:
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A ATIVIDADE ODONTOLÓGICA, NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Junho de 1984 -
Fonte:
DOFC 29 06 1984 009354 2 -
Link:
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Referenda:
(MPAS); PESSOAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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