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• Data de assinatura:

  30 de Abril de 1940

• Ementa:

  ALTERA ALGUNS DISPOSITIVOS DA LEI DE PROMOÇÕES DO EXÉRCITO.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Getúlio Vargas

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  04 de Maio de 1940

• Fonte:

  DOU DE 04/05/1940

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - MEX

• Alteração:

  
  
  
  
  

• Correlação:

  DEL 5444 - 30/04/1943: PROMOÇÃO DE ASPIRANTES INTENDENTES
  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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