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Data de assinatura:
02 de Outubro de 1984 -
Ementa:
INSTITUI A GRATIFICACAO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES PREVIDENCIARIAS E DA OUTR AS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Outubro de 1984 -
Fonte:
DOFC 03 10 1984 014395 1 -
Link:
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Referenda:
(MPAS); PESSOAL. -
Alteração:
DEL-002200/1984 DOFC 27/12/1984 019528 1
LEI-007370/1985 DOFC 23/09/1985 013809 2 ALTERACAO.
ART-0002 PAR-0001
ALTERACAO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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