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Decreto-Lei nº 2.172 de 19 de novembro de 1984
Data de assinatura:
19 de Novembro de 1984
Ementa:
ALTERA OS VALORES E PERCENTUAIS CONSTANTES DO ANEXO AO
DECRETO-LEI 2.131
, DE 25 DE JUNHO DE 1984, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
19 de Novembro de 1984
Fonte:
DOFC 20 11 1984 017041 1
Link:
Texto integral
Referenda:
(DF); (TCU); PESSOAL.
Alteração:
DEL 2.205
, DE 27/12/1984: ALTERAÇÃO
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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