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Data de assinatura:
19 de Novembro de 1984 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI 1.341, DE 22 DE AGOSTO DE 1974, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO GRADUALISTA DO PLANO DE CLASSIFICACAO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI 5645, DE 10/12/1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Novembro de 1984 -
Fonte:
DOFC 20 11 1984 017042 2 -
Link:
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Referenda:
MARE -
Alteração:
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Correlação:
LEI 9421, DE 24/12/1996, ART. 12 - EXTINGUE GRATIFICACAO.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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