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Decreto-Lei nº 2.186 de 20 de dezembro de 1984
Data de assinatura:
20 de Dezembro de 1984
Ementa:
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
20 de Dezembro de 1984
Fonte:
DOFC 21 12 1984 019259 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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