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Data de assinatura:
26 de Dezembro de 1984 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI 1341, DE 22 DE AGOSTO DE 1974, QUE "DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO GRADUALISTA DO PLANO DE CLASSIFICACAO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI 5645, DE 10/12/1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Dezembro de 1984 -
Fonte:
DOFC 27 12 1984 019523 2 RET. 17/01/1985 -
Link:
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Referenda:
MARE. -
Alteração:
LEI-007407/1985 DOFC 20/11/1985 016837 1
- RESTABELECIDA A GRATIFICACAO PELO ART. 9 DA LEI 8270 - 17/12/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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