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Data de assinatura:
29 de Novembro de 1937 -
Ementa:
ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCACAO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE REIS 592:000 000, PARA DESPESAS NOS HOSPITAIS ESTACIO DE SA E PEDRO II. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Novembro de 1937 -
Fonte:
DOFC 16 12 1937 024936 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DA EDUCACAO E SAUDE; CREDITO ESPECIAL. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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