-
Data de assinatura:
07 de Janeiro de 1985 -
Ementa:
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO DAS SECRETARI AS DAS SEÇÕES JUDICIÁRIAS DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, BEM COM O OS DAS PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Janeiro de 1985 -
Fonte:
DOFC 08 01 1985 000534 2 -
Link:
-
Referenda:
JUSTICA FEDERAL; PESSOAL. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---