Decreto-Lei nº 227 de 28 de fevereiro de 1967

28 de Fevereiro de 1967

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

DEL 318, DE 14/03/1967: ALTERA O PREÂMBULO E OS ARTS. 2, 6, 17, 29, 73; ACRESCE ART. 96 ; REVOGA O ITEM IV
DO ART. 16; O ART. 59 E RENUMERA.

DEL 330, DE 13/09/1967: REVOGA PARS. 1, 4 E 5 DO ART. 90.

DEL 723, DE 31/07/1969: ALTERA ART. 26.

DEL 1.038, DE 21/10/1969: REVOGA ART. 89 E SEU PAR.

LEI 6.403, DE 15/12/1976: ALTERA ARTS. 8, 11, 16, 18, 19, 20, 32, 47, 65, 75, 76.

LEI 6.567, DE 24/09/1978: ALTERA O ITEM II DO ART. 22; REVOGA O ART. 8

LEI 7.085, DE 21/12/1982: ALTERA ARTS. 16, 55, 56.

LEI 7.805, DE 18/07/1989: EXTINGUE O REGIME DE MATRICULA DE QUE TRATAM O INCISO III DO ART. 1 E O ART. 73

LEI 7.886, DE 20/11/1989: ALTERA ARTS. 20 E 26.

LEI 8.522, DE 11/12/1992: EXTINGUE EMOLUMENTOS DO ART. 20, PAR. ÚNICO.

LEI 8.901, DE 30/06/1994: ALTERA ARTS. 11, 79.

LEI 9.314, DE 14/11/1996: ALTERA ARTS. 2, 3, 6, 7, 15, 16, 17, 20, 22, 23, 24,25, 26, 30, 31, 37, 38, 41, 43, 44, 55, O CAPUT DO 58, 63, 64, 81, 85, 92 E 93; SUPRIME O TITULO DO CAPITULO VII - "DA EMPRESA DE MINERACAO", PASSANDO O REFERIDO CAPITULO A TER O TITULO "DAS DISPOSICOES FINAIS", COM INICIO NO ART. 81 DO CITADO DIPLOMA E RENUMERADO O SEU ATUAL CAPITULO VIII; REVOGA OS ARTS. 5, 21, 79, 80 E 82. MANDA REPUBLICAR O DEL 227.

LEI 9.827, DE 27/08/1999: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º

MPV 790, DE 25/07/2017: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 7º, 14, 18, 19, 20, 22, 30, 41, 47, 48, 63, 64, 65, 26, 29, 68, 81; ACRESCE ARTS. 64-A, 65-A, 81-A E 81-B; REVOGA EM 1º/01/2018 ÀS ALTERAÇÕES EFETUADAS NOS ART. 20, ART. 64, 64-A, ART. 68 E ART. 81, PARÁGRAFO ÚNICO; ÀS ALÍNEAS "C", "E", "F" E "G" DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 7º; REVOGA OS § 1º, § 2º E § 3º DO ART. 19, OS ARTS. 44, 45 E 46, OS § 2º E § 3º DO ART. 64, AS ALÍNEAS "A", "B", "C", "D" E "E" DO CAPUT DO ART. 65, OS § 2, § 3º, § 4º, § 5º, § 6º E § 7º DO ART. 68, O ART. 69 E OS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 81. Vigência

MPV 791, DE 25/07/2017: REVOGA O § 4º DO ART. 26 Vigência

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CÓDIGO DE MINAS. COMPETÊNCIA, (DNPM), APROVEITAMENTO, FISCALIZAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, PESQUISA DE MINÉRIO, CONCESSÃO, LAVRA DE MINÉRIO, SANÇÃO, VALIDADE, CÓDIGO DE MINAS. DEFINIÇÃO, JAZIDAS, GARIMPAGEM, MINAS, CÓDIGO DE MINAS. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EMPRESA DE MINERAÇÃO, CÓDIGO DE MINAS.

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