DEL 318, DE 14/03/1967: ALTERA O PREÂMBULO E OS ARTS. 2, 6, 17, 29, 73; ACRESCE ART. 96 ; REVOGA O ITEM IV
DO ART. 16; O ART. 59 E RENUMERA.
DEL 330, DE 13/09/1967: REVOGA PARS. 1, 4 E 5 DO ART. 90.
DEL 723, DE 31/07/1969: ALTERA ART. 26.
DEL 1.038, DE 21/10/1969: REVOGA ART. 89 E SEU PAR.
LEI 6.403, DE 15/12/1976: ALTERA ARTS. 8, 11, 16, 18, 19, 20, 32, 47, 65, 75, 76.
LEI 6.567, DE 24/09/1978: ALTERA O ITEM II DO ART. 22; REVOGA O ART. 8
LEI 7.085, DE 21/12/1982: ALTERA ARTS. 16, 55, 56.
LEI 7.805, DE 18/07/1989: EXTINGUE O REGIME DE MATRICULA DE QUE TRATAM O INCISO III DO ART. 1 E O ART. 73
LEI 7.886, DE 20/11/1989: ALTERA ARTS. 20 E 26.
LEI 8.522, DE 11/12/1992: EXTINGUE EMOLUMENTOS DO ART. 20, PAR. ÚNICO.
LEI 8.901, DE 30/06/1994: ALTERA ARTS. 11, 79.
LEI 9.314, DE 14/11/1996: ALTERA ARTS. 2, 3, 6, 7, 15, 16, 17, 20, 22, 23, 24,25, 26, 30, 31, 37, 38, 41, 43, 44, 55, O CAPUT DO 58, 63, 64, 81, 85, 92 E 93; SUPRIME O TITULO DO CAPITULO VII - "DA EMPRESA DE MINERACAO", PASSANDO O REFERIDO CAPITULO A TER O TITULO "DAS DISPOSICOES FINAIS", COM INICIO NO ART. 81 DO CITADO DIPLOMA E RENUMERADO O SEU ATUAL CAPITULO VIII; REVOGA OS ARTS. 5, 21, 79, 80 E 82. MANDA REPUBLICAR O DEL 227.
LEI 9.827, DE 27/08/1999: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 2º
MPV 790, DE 25/07/2017: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 7º, 14, 18, 19, 20, 22, 30, 41, 47, 48, 63, 64, 65, 26, 29, 68, 81; ACRESCE ARTS. 64-A, 65-A, 81-A E 81-B; REVOGA EM 1º/01/2018 ÀS ALTERAÇÕES EFETUADAS NOS ART. 20, ART. 64, 64-A, ART. 68 E ART. 81, PARÁGRAFO ÚNICO; ÀS ALÍNEAS "C", "E", "F" E "G" DO INCISO I DO CAPUT DO ART. 7º; REVOGA OS § 1º, § 2º E § 3º DO ART. 19, OS ARTS. 44, 45 E 46, OS § 2º E § 3º DO ART. 64, AS ALÍNEAS "A", "B", "C", "D" E "E" DO CAPUT DO ART. 65, OS § 2, § 3º, § 4º, § 5º, § 6º E § 7º DO ART. 68, O ART. 69 E OS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 81.
VigênciaMPV 791, DE 25/07/2017: REVOGA O § 4º DO ART. 26
VigênciaLEI 14.066, DE 30/09/2020: ALTERA ARTS. 39, 52, 63, 64, 65; ACRESCE ARTS. 6º-A, 43-A E 47-A; REVOGA OS ARTS. 43, 57, 87 E OS §§ 2º E 3º DO ART. 63
LEI 14.514, DE 29/12/2022: ALTERA ARTS. 22, 38 E 92-A.