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Data de assinatura:
27 de Fevereiro de 1986 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA NOVA UNIDADE DO SISTEMA MONETÁRIO BRASILEIRO, DO SEGURO-DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Fevereiro de 1986 -
Fonte:
DOFC 28 02 1986 003085 1 -
Link:
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Referenda:
SISTEMA MONETÁRIO NACIONAL. -
Alteração:
DEC 92.433, DE 06/03/1986 DOFC 04/03/1986 003237 1 (REVOGADO)
- REVOGADO PELO DEL 2.284, DE 10/03/1986
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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