Decreto-Lei nº 2.287 de 23 de julho de 1986

23 de Julho de 1986

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

DEL 2.308, DE 19/12/1986: ALTERA ART. 22

DEL 2.323, DE 26/02/1987: ALTERA ART. 15

DEL 2.341, DE 29/06/1987: REVOGA O ART. 23.

DEL 2.397, DE 20/12/1987, ART. 5, PAR. 2: REVOGA ART. 10

DEL 2.413, DE 10/02/1988: RESTABELECE ART. 10

DEL 2.478, DE 27/09/1988: REVOGA ARTS. 25 A 30

LEI 7.684, DE 02/12/1988: REVOGA ARTS. 25 A 30

LEI 7.713, DE 22/12/1988: REVOGA ART. 18

LEI 7.714, DE 29/12/1988: REVOGA ARTS. 16 A 20

LEI 8.981, DE 20/01/1995: REVOGA ART. 8

MPV 252, DE 15/06/2005: ALTERA O ART. 7º. (SEM EFICÁCIA)

MPV 1.184, DE 28/08/2023: REVOGA ART. 24. (Produção de efeitos)  

 LEI 14.754, DE 12/12/2023: REVOGA O ART. 24. Produção de efeitos

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE, APLICAÇÃO, VALOR, EXERCÍCIO FINANCEIRO, (ORTN). PROCEDIMENTO, RECOLHIMENTO, SALDO, PAGAMENTO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, TRIBUTAÇÃO, PESSOA JURÍDICA. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA, DESCONTO NA FONTE, RENDIMENTO, TÍTULO, OBRIGAÇÕES, APLICAÇÃO, ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ISENÇÃO, LUCRO, PESSOA FÍSICA, ALIENAÇÃO, IMÓVEL. CONVERSÃO, CRUZADO, (OTN), PENALIDADE, PREVISÃO, FIXAÇÃO, TABELA, IMPOSTO PROGRESSIVO, PESSOA FÍSICA.

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