-
Data de assinatura:
21 de Novembro de 1986 -
Ementa:
CONCEDE ESTÍMULOS AOS PROGRAMAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, PARA INCENTIVAR A FORMAÇÃO DE POUPANÇA DE LONGO PRAZO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Novembro de 1986 -
Fonte:
DOFC 24 11 1986 017558 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA MARINHA - MM -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---