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Decreto-Lei nº 2.301 de 21 de novembro de 1986
Data de assinatura:
21 de Novembro de 1986
Ementa:
INSTITUI CADERNETA DE POUPANÇA DO TIPO PECÚLIO.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
24 de Novembro de 1986
Fonte:
DOFC DE 24/11/1986, P. 17560
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
DEL 2.323
, DE 26/02/1987: ACRESCE PAR. ÚNICO AO ART. 2
DEL 2.396
, DE 21/12/1987: ALTERA ART. 2
LEI 7.713
, DE 22/12/1988: REVOGA ITEM III DO ART. 2
Correlação:
Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, CADERNETA DE POUPANÇA, CADERNETA-PECULIO, BANCOS, (SFH), DESTINAÇÃO, POUPANÇA, UTILIZAÇÃO, APOSENTADORIA, USUÁRIO. NORMAS, FIXAÇÃO, RENDA LÍQUIDA ANUAL, PESSOA FÍSICA, TITULAR, CADERNETA-PECÚLIO
Classificação de direito:
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Observação:
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