Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto-Lei nº 2.318 de 30 de dezembro de 1986
Data de assinatura:
30 de Dezembro de 1986
Ementa:
DISPÕE SOBRE FONTES DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E SOBRE A ADMISSÃO DE MENORES NAS EMPRESAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
30 de Dezembro de 1986
Fonte:
DOFC 31 12 1986 020169 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MPAS
Alteração:
DEC. 94338 - 18/05/1987: REGULAMENTA ART. 4.
LEI 7604 - 26/05/1987: ATUALIZACAO DE BENEFICIOS.
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---