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Data de assinatura:
28 de Fevereiro de 1967 -
Ementa:
FAZ DOAÇÃO A ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS DO IMÓVEL SITUADO NA AVENIDA PRESIDENTE WILSON, 231, NO ESTADO DA GUANABARA. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Fevereiro de 1967 -
Fonte:
DOFC 28 02 1967 002431 4 -
Link:
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Referenda:
MF -
Alteração:
RET. 9 E 21/3/1967
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Correlação:
LEI 5.642, DE 03/12/1970: COMPLEMENTA.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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