Decreto-Lei nº 2.320 de 26 de janeiro de 1987

26 de Janeiro de 1987

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

DEL 2.418, DE 09/03/1988: ALTERA ARTS. 4º E 7º

LEI 10.055, DE 12/12/2000: ALTERA INCISO VIII DO ART. 7º.

MPV 2.184-23 DE 24/08/2001: ALTERA INCISO VIII DO ART. 7 E ART. 13; REVOGA ART. 10.
MPV 650, DE 30/06/2014: REVOGA O PAR. 2º DO ART. 1º; OS ARTS. 3º E 4º; OS INCISOS IV, V, VI E IX DO CAPUT DO ART. 7º E OS PARS. 1º E 2º DO ART. 7º.

LEI 13.034, DE 28/10/2014: REVOGA O PAR. 2º DO ART. 1º; OS ARTS. 3º E 4º; OS INCISOS IV, V, VI E IX DO CAPUT DO ART. 7º E OS PARS. 1º E 2º DO ART. 7º.

NORMAS, INGRESSO, CATEGORIA FUNCIONAL, DELEGADO DE POLÍCIA, PERITO CRIMINAL, CENSOR FEDERAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, AGENTE DE POLÍCIA, PAPILOSCOPISTA POLICIAL, CARREIRA, POLÍCIA FEDERAL, (MJ). NORMAS, HIERARQUIA, CARREIRA, POLÍCIA FEDERAL. PROCEDIMENTO, INGRESSO, CATEGORIA FUNCIONAL, CARREIRA, POLÍCIA FEDERAL. PROVIMENTO, VAGA, CLASSE INICIAL, CATEGORIA FUNCIONAL, NÍVEL SUPERIOR, CARREIRA, POLÍCIA FEDERAL. PROCESSO, SELEÇÃO, MATRÍCULA, CURSO DE FORMAÇÃO, CURSO DE TREINAMENTO, PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA, SUPERVISÃO, (SIPEC). REQUISITOS, MATRÍCULA, CURSO DE FORMAÇÃO, PROCESSO, SELEÇÃO, ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA. FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, PROCESSO, SELEÇÃO, OBJETIVO, MATRÍCULA, CURSO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO DE PESSOAL, ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA.

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