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Data de assinatura:
26 de Fevereiro de 1987 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI 2.290, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .(ESTABELECE NORMAS SOBRE A DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA) -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Fevereiro de 1987 -
Fonte:
DOFC 27 02 1987 002901 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB; SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEPLAN/PR -
Alteração:
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Correlação:
DEC-094548/1987 DOFC 03/07/1987 010382 2
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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