Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 2.336 de 15 de junho de 1987

Data de assinatura:

15 de Junho de 1987

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 2.335, DE 12/06/1987 (QUE DISPÕE SOBRE O CONGELAMENTO DE PREÇOS E ALUGUEIS, REAJUSTES MENSAIS DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS, INSTITUI A UNIDADE DE REFERÊNCIA DE PREÇOS (URP).

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

16 de Junho de 1987

Fonte:

D.O.U. DE 16/06/1987, P. 9269

Link:

Texto integral

Referenda:

FAZENDA - MF.

Alteração:

Correlação:

DLG 66, DE 26/08/1988: APROVA TEXTO.

DEL 2.337, DE 18/06/1987: ALTERA OS ARTIGOS 13 E 14 DO DEL 2.335 (REVOGADO)

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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