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Decreto-Lei nº 234 de 28 de fevereiro de 1967
Data de assinatura:
28 de Fevereiro de 1967
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO
DECRETO-LEI 32
, DE 18/11/1966 (CÓDIGO BRASILEIRO DO AR) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Fevereiro de 1967
Fonte:
DOFC 28 02 1967 002432 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MAER
Alteração:
REVOGADO PELA
LEI 7.565
, DE 19/12/1986.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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