Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 2.341 de 29 de junho de 1987

Data de assinatura:

29 de Junho de 1987

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CORREÇÕO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS, PARA EFEITO DE DETERMINAR O LUCRO REAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TRIBUTOS. IMPOSTO DE RENDA.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

29 de Junho de 1987

Fonte:

DOFC 30 06 1987 010141 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

DEL 2.397, DE 21/12/1987: ALTERA ARTS. 4º E 16.

DEL 2.429, DE 14/04/1988: ALTERA ARTS. 6º E 23.

LEI 7.714, DE 29/12/1988: REVOGA ART. 14.

LEI 9.430, DE 27/12/1996: REVOGA ARTS. 29 E 30.

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---