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Decreto-Lei nº 2.354 de 24 de agosto de 1987
Data de assinatura:
24 de Agosto de 1987
Ementa:
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
25 de Agosto de 1987
Fonte:
D.O.U. DE 25/08/1987, P. 13478
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA.
Alteração:
Correlação:
DEL 2.397, DE 21/12/1987: CORRELAÇÃO.
DLG 24, DE 09/06/1989: APROVA TEXTO
LEI 8.034, DE 12/04/1990: CORRELACAO
LEI 8.383, ART. 86, DE 30/12/1991: APLICAÇÃO DO ART. 3º
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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