Base Legislação da Presidência da República - Decreto-Lei nº 2.357 de 28 de agosto de 1987

Data de assinatura:

28 de Agosto de 1987

Ementa:

INSTITUI PROGRAMA TRIENAL DE APERFEIÇOAMENTO DA ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS FEDERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

José Sarney

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Agosto de 1987

Fonte:

D.O.U. DE 31/08/1987, DE 13942

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

DEL 2.365, DE 27/10/1987: ACRESCE PAR. 3º AO ART. 1º E REVOGA ARTS. 2º E 3º

Correlação:

DEL 2.370, DE 17/11/1987: INSTITUI PROGRAMA NO DF

DEL 2.371, DE 18/11/1987: GRATIFICAÇÂO DF

DLG 37, DE 26/08/1988: APROVA O TEXTO

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, PROGRAMA, APERFEIÇOAMENTO, ARRECADAÇÃO, RECEITA, (MF). OBJETIVO, PROGRAMA, APERFEIÇOAMENTO, ARRECADAÇÃO, RECEITA, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, FISCALIZAÇÃO, COBRANÇA, TRIBUTOS. FIXAÇÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO, INCENTIVO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, TRIBUTOS, SERVIDOR, AMBITO, TRIBUTAÇÃO.

Classificação de direito:

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Observação:

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