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Data de assinatura:
04 de Novembro de 1987 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI 2.365, DE 27 DE OUTUBRO DE 1987, QUE "INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SER DEFERIDA AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Novembro de 1987 -
Fonte:
DOFC 05 11 1987 018341 1 -
Link:
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Referenda:
MARE. -
Alteração:
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Correlação:
DLG 40, DE 26/08/1988: APROVA O TEXTO.
VER LEI 7.923, DE 12/12/1989: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS, SALÁRIOS, SOLDOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NAS AUTARQUIAS, NAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS E NOS EXTINTOS TERRITÓRIOS
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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