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Data de assinatura:
04 de Julho de 1940 -
Ementa:
TRANSFORMA A DIRETORIA DE SANEAMENTO DA BAIXADA FLUMINENSE EM DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO (DNOS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Julho de 1940 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MOG -
Alteração:
OBSERVACAO: VER DEL 8847, DE 24/01/1946, QUE REORGANIZA O DNOS E REVOGA AS DISPOSICOES EM CONTRARIO
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Correlação:
DEC. 5915 - 04/07/1940: APROVA O REGIMENTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO (DNOS) DO MINISTERIO DA VIACAO E OBRAS PULICAS - REVOGADO DEL 3309 - 26/05/1941: CRIA DISTRITO DEL 4220 - 31/03/1942: CRIA DISTRITO DEL 5723 - 04/08/1942: CRIA DISTRITO DEL 6354 - 20/03/1944: CRIA DISTRITO DEL 8751 - 21/01/1946: CRIA DISTRITO
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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