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Data de assinatura:
11 de Novembro de 1987 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI 2.032, DE 09/06/1983 (QUE DISPÕE SOBRE O RESSARCIMENTO, PELO TESOURO NACIONAL, DE INVESTIMENTOS REALIZADOS NAS REGIÕES SEMI-ARIDAS DO NORDESTE). -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Novembro de 1987 -
Fonte:
D.O.U. DE 12/11/1987, P.18877 -
Link:
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Referenda:
MF. -
Alteração:
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Correlação:
DLG 33, DE 09/06/1989: APROVA O TEXTO
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, IMPOSTO DE RENDA, ALTERAÇÃO, NORMAS, RESSARCIMENTO, TESOURO NACIONAL, INVESTIMENTO, PRODUTOR RURAL, PROJETO, IRRIGAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, AREA, (SUDENE). -
Classificação de direito:
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Observação:
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