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Data de assinatura:
18 de Novembro de 1987 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR OPERAÇÕES ESPECIAIS (GOE), INSTITUÍDA PELO DEL 1.714, DE 21/11/1979. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Novembro de 1987 -
Fonte:
DOFC 19 11 1987 019503 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SEDAP -
Alteração:
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Correlação:
DLG 44, 29/08/198]: APROVA O TEXTO
VER ART. 15 DA LEI 8162, 08/01/1991 (INSTITUI NOVAMENTE A GOE).
MPV 2.84-22 - 26/07/2001: ASSEGURA GRATIFICACAO A TODOS OS SERVIDORES DA CARREIRA POLICIAL
FEDERAL E OS INTEGRANTES DA CARREIRA POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL, DE QUE TRATA A LEI 9.654, DE
1998.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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