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Data de assinatura:
09 de Dezembro de 1987 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PLANO ÚNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS FORÇAS ARMADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Dezembro de 1987 -
Fonte:
DOFC 10 12 1987 021267 1 -
Link:
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Referenda:
EMFA -
Alteração:
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Correlação:
DLG 49, DE 26/08/1988: APROVA O TEXTO
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, ADAPTAÇÃO, APLICAÇÃO, PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, RETRIBUIÇÃO, EMPREGO, AMBITO, (MM), (ME), (MAER). -
Classificação de direito:
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Observação:
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