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Decreto-Lei nº 2.383 de 17 de dezembro de 1987
Data de assinatura:
17 de Dezembro de 1987
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (FND) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
José Sarney
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
17 de Dezembro de 1987
Fonte:
DOFC 18 12 1987 021987 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MPO. MF.
Alteração:
Correlação:
VER
LEI 6.404
, DE 15/12/1976 - LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS.
DLG 50, DE 26/08/1988: APROVA O TEXTO.
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, (FND), ALTERAÇÃO, NORMAS, PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FND), OBJETIVO, PAGAMENTO, DESPESA, REALIZAÇÃO, INVESTIMENTO.
Classificação de direito:
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Observação:
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