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Data de assinatura:
10 de Julho de 1940 -
Ementa:
CRIA UMA COMISSÃO EXECUTIVA PARA PROMOVER, ORGANIZAR E EXECUTAR, DIRETAMENTE, O FORNECIMENTO DE LEITE PARA O DISTRITO FEDERAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Julho de 1940 -
Fonte:
COLEÇÃO DAS LEIS DO BRASIL. 1940. V. 5., P. 41 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA -
Alteração:
DEL 9.828, DE 10/09/1946: EXTINGUE A COMISSÃO
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Correlação:
DEL 3.019, DE 01/02/1941: ISENTA DE SELOS E EMOLUMENTOS
DEL 8.248, DE 29/11/1945: INTERVENÇÃO FEDERAL
DEL 8.955, DE 28/01/1946: CRIA ENTREPOSTO CENTRAL DE LEITE PARA SUBSTITUIR A COMISSÃO EXECUTIVA DE LEITE
DEL 8.966, DE 05/02/1946: SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DEL 8.955; RESTABELECE O DEL 8.248
DEL 9.111, DE 01/04/1946: DESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO EXECUTIVA, PROMOÇÃO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO, FORNECIMENTO, LEITE, DISTRITO FEDERAL, (MAGR). -
Classificação de direito:
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Observação:
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