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Data de assinatura:
28 de Fevereiro de 1967 -
Ementa:
DEFINE O PROGRAMA TECNOLÓGICO NACIONAL, O SISTEMA NACIONAL DE TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Castello Branco -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Fevereiro de 1967 -
Fonte:
DOFC DE 28/02/1967, P. 2436 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA; MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO -
Alteração:
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Correlação:
DEC 82.618, DE 1978 - DOFC DE 09/11/1978, P. 18040: TRANSFERE GESTÃO DO FUNDO DE AMPARO A TECNOLOGIA - FUNAT PARA A SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO (REVOGADO)
DEC 86.550, DE 1981- DOFC DE 09/11/1981, P. 21001: INCLUI A SECRETARIA DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL E O INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO MIC, NO REGIME QUE TRATA O DEC 86.212, DE 1981 (REVOGADO)
DEC 92.397, DE 1986 - DOFC DE 14/02/1986, P. 22446: TRANSFERE O INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT PARA O MINISTÉRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (REVOGADO)
DEC 66.111, DE 23/01/1970: REGULAMENTA CAPÍTULO III
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Veto:
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Assunto:
DIRETRIZ, PROGRAMA NACIONAL, TECNOLOGIA, REALIZAÇÃO, PESQUISA, ORGÃOS, COMPOSIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, TECNOLOGIA, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, (INT), VINCULAÇÃO, (MIC), CRIAÇÃO , (FUNAT), PROVIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, (INT), APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FUNAT), DEFINIÇÃO, OBJETIVO, (INPM ), VINCULAÇÃO, (MIC). -
Classificação de direito:
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Observação:
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