• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  21 de Dezembro de 1987

• Ementa:

  ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  José Sarney

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  21 de Dezembro de 1987

• Fonte:

  DOFC 22 12 1987 022228 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  TRIBUTOS; IMPOSTO DE RENDA.

• Alteração:

  DEL 2.413, DE 10/02/1988: REVOGA ARTS. 5° E 10
  
  DEL 2.419, DE 10/03/1988: ALTERA ART. 3°
  
  DEL 2.429, DE 14/04/1988: ALTERA PAR. 3° ART. 3°
  
  

• Correlação:

  DLG 7, DE 02/06/1989: APROVA TEXTO, CONFORME INCISO I DO ART. 25 DO ADCT/88
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ALTERAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---