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Data de assinatura:
05 de Janeiro de 1988 -
Ementa:
DISPOE SOBRE A ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE OPERACOES DE CREDITO, CAMBIO SEGURO, E SOBRE OPERACOES RELATIVAS A TITULO DE VALORES MOBILIARIOS (IOF) NAS OPERACOES DE FINANCIAMENTO RELATIVOS A HABITACAO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Janeiro de 1988 -
Fonte:
DOFC 06 01 1988 000258 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA -
Alteração:
DLG-000045/1989 DOFC 15/06/1989 009490 2 APROVACAO DE TEXTO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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