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Data de assinatura:
07 de Janeiro de 1988 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI 1901, DE 22/12/1981 (QUE FIXA VALOR DO SOLDO BASE DO CALC ULO DA REMUNERACAO DOS MILITARES, EXTINGUE GRATIFICACOES). - "ART. 7. 40% (QUARENTA POR CENTO) QUANDO O TEMPO COMPUTADO FOR DE 35 (TRINTA E CINCO) ANOS". -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
José Sarney -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Janeiro de 1988 -
Fonte:
DOFC 08 01 1988 000449 1 -
Link:
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Referenda:
ESTADO MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA. -
Alteração:
DLG-000057/1988 DOFC 29/08/1988 016502 1 APROVACAO DE TEXTO.
REVOGADO PELA LEI 8237 - 30/09/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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