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Decreto-Lei nº 241 de 28 de fevereiro de 1967
Data de assinatura:
28 de Fevereiro de 1967
Ementa:
INCLUI ENTRE AS PROFISSÕES CUJO EXERCÍCIO É REGULADO PELA
LEI 5.194
, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1966 A PROFISSÃO DE ENGENHEIRO DE OPERAÇÃO.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Castello Branco
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Fevereiro de 1967
Fonte:
DOFC DE 28/02/1967, P. 2438
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
INCLUSÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, ENGENHEIRO DE OPERAÇÕES, EXERCÍCIO PROFISSIONAL.
Classificação de direito:
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Observação:
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